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Rescisão de Contrato

O pedido de rescisão só será considerado efectivo, após o acesso ao contador e recolha da leitura atualizada.

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Formulário

(Verifique nº Utente/Conta no canto superior esquerdo da sua fatura)

(Verifique o nº da Instalação no centro da sua fatura)

Documentos - Anexar
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Formulário datado e assinado

Termos e Condições

No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais para além das situações em que os dados pessoais são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas ao SMAS ou ao prosseguimento de interesses legítimos do SMAS, são ainda tratados dados pessoais para outros fins para os quais é necessário o respetivo consentimento, que deve ser livre, explicito, inequívoco e informado, o que farei de seguida assinalando as seguintes opções:


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