Formulário datado e assinado
No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais para além das situações em que os dados pessoais são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas ao SMAS ou ao prosseguimento de interesses legítimos do SMAS, são ainda tratados dados pessoais para outros fins para os quais é necessário o respetivo consentimento, que deve ser livre, explicito, inequívoco e informado, o que farei de seguida assinalando as seguintes opções:
